Bernardino Soares, Presidente da Câmara,em conferência de imprensa revelou os primeiros resultados da auditoria interna realizada à gestão da Câmara Municipal nos últimos 12 anos de gestão do Partido Socialista.

Tal como a CDU sempre denunciou é cada vez mais claro que a gestão do município por parte do partido Socialista foi desastrosa do ponto de vista financeiro e do serviço prestado às populações, onde sempre imperou a defesa de interesses que não o do Concelho e das suas populações.

Os resultados da auditoria serão enviados para o Ministério Público, cabendo a este decidir eventuais procedimentos sobre as matérias divulgadas nos relatórios da auditoria.

Comunicação feita à imprensa por Bernardino Soares:

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE AUDITORIA

Apresentamos hoje os primeiros resultados da auditoria aos atos de gestão e à situação financeira do município que constituiu um compromisso eleitoral muito importante.

A auditoria revelou-se uma tarefa de especial complexidade, tendo em conta a vastidão das matérias a analisar e a dificuldade em tratar e em certos casos em obter a informação indispensável para o trabalho, tendo em conta a insuficiência dos registos e a desadequação de muitos procedimentos.

Entendemos não ser possível protelar por mais tempo a divulgação dos dados obtidos. Assim, divulgamos hoje os relatórios já concluídos pelo gabinete de auditoria – sobre avenças, despesas de deslocação, representação e estada, comunicações, viaturas e gabinete de consultadoria jurídica -, a que se seguirá nas próximas semanas a divulgação de relatórios referentes a outras temáticas.

Muitas graves questões da gestão anterior foram já denunciadas e apontadas pelo atual executivo, mesmo sem necessidade da conclusão da auditoria.
São os casos das obras e serviços sem procedimento no valor de 1 milhão 350 mil euros, do estado de paralisação completa dos processos judiciais na habitação ou da atribuição discricionária de meios a freguesias consoante a sua maioria política.

Para além disso um conjunto de outras matérias relevantes não deixará de ser incluído no programa de trabalhos do gabinete de auditoria para os tempos mais próximos.

Valorizamos o intenso e meticuloso trabalho do gabinete de auditoria e dos seus técnicos, bem como o contributo do revisor oficial de contas e também as recomendações produzidas, que nos permitem equacionar as medidas necessárias para evitar a repetição de um conjunto de situações antes verificadas.

Acataremos também as recomendações de envio de vários destes relatórios ao Ministério Público e a outras entidades competentes.

Sem prejuízo da disponibilização dos relatórios, que tem vindo justamente a ser exigida por todos os que nos questionam sobre o andamento desta auditoria, que permitirá que todos formem as suas próprias conclusões, importa destacar alguns aspetos especialmente relevantes apontados nestes relatórios.

Viagens, estadas e despesas de representação:
- Dos cerca de 300 mil euros de gastos em viagens, desde 2002, em que participaram os membros do executivo (contando apenas as que foram suportadas pela Câmara Municipal), cerca de 70% ocorreram nos últimos cinco anos

- A maioria destas deslocações não se encontram fundamentadas nem têm relatórios de avaliação que demonstrem o seu interesse para o município, para além de carecerem de demonstração dos critérios para a composição das delegações

- São frequentes as adjudicações posteriores à realização das deslocações

- Dos elementos afetos ao executivo o chefe de gabinete do anterior presidente da

Câmara foi o que mais frequentemente viajou.

- Nos três mandatos anteriores foram efetuados reembolsos, ajudas de custo e pagamentos diversos aos membros do executivo no valor de mais de 110 mil euros na Câmara Municipal e mais de 60 mil euros nos Serviços Municipalizados (somente refeições), sendo 65% nos últimos cinco anos.

- Na maioria das situações os justificativos, em regra escritos no verso das faturas, são vagos e sem verdadeira fundamentação, por exemplo: “almoço de trabalho com deputados municipais; almoço de trabalho com autarcas; almoço de trabalho de vereadores; jantar com junta de freguesia” etc..

- o reembolso por despesas de representação de funcionários do gabinete de apoio ao executivo foi de mais de 117 mil euros

- Nos últimos quatro anos a despesa em cápsulas de café foi de quase 40 mil euros
Comunicações

- Desde 2002 gastaram-se mais de 8 milhões de euros em comunicações, em média cerca de 680 mil euros por ano; nos últimos quatro anos a média anual de gastos superou os 850 mil euros

- Os gastos de comunicações dos membros do executivo e respetivos gabinetes nos últimos quatro anos foram de cerca de 235 mil euros, quase 35% do total de gastos; destacam-se as quantias referentes ao presidente da Câmara – mais de 83 mil euros – ao gabinete da presidência – mais de 53 mil euros, dos quais cerca de 25 mil euros referentes ao chefe de gabinete – e ao vereador Ricardo Lima – mais de 32 mil euros.

- Em várias situações os gastos ultrapassaram os limites definidos tendo a Câmara assumido os encargos sem qualquer justificação expressa, como determinava o despacho enquadrador destas matérias; também em violação do despacho foram atribuídos telemóveis a dois prestadores de serviço, com gastos de quase 6 mil euros

- Em Julho de 2010 foi determinado para o segundo semestre do ano uma redução de 20% dos custos com comunicações; efetivamente ocorreu um aumento de 15,42%

- 3 I-Phones e dois tablet ainda não foram devolvidos por membros do anterior executivo; outros dois I-Phones foram devolvidos em estado de completa deterioração

Viaturas

- Regista-se um elevado número de viaturas atribuídas a membros de gabinetes do executivo municipal

- A regra do abastecimento preferencial no posto de abastecimento municipal foi frequentemente incumprida, com a utilização frequente do cartão GALP/frota

- Não foram estabelecidos procedimentos objetivos e transparentes para a manutenção e utilização das viaturas, nem para o controlo dos seus custos de utilização, o que se traduziu no aumento destes

- Não existem em vários períodos o registo fiável dos quilómetros percorridos e dos litros de combustível abastecido em cada viatura

- Os custos do uso do cartão GALP/frota por membros do executivo e dos respetivos gabinetes ascendeu, nos últimos quatro anos a cerca de 40 mil euros (metade do total da Câmara); no que toca à via verde e nos mesmos períodos os custos foram de cerca de 23 mil euros

- O cruzamento destes dados com os dados dos períodos de férias gozadas detetou um gasto de quase 5 mil euros de GALP/frota e Via Verde nestes períodos

- Também aqui foram atribuídas duas viaturas a prestadores de serviço com acesso a Via Verde e GALP / frota

Avenças e prestações de serviço

- Para além de outros aspetos, foram analisadas, por amostragem, quatro avenças de apoio aos gabinetes do executivo municipal – Faça Sucesso, Transes, Gammaconsult, Riscomínimo. Nos últimos seis anos o seu custo foi de mais de 600 mil euros; em relação a todas elas não se encontrou evidência de trabalho realizado.

- Quanto a avenças de apoio a unidades orgânicas foram analisadas cinco situações

– Dropwater, SASLBM e associados, Francisco Carmo, Redondateoria e Small People. Em relação a todas elas se verificou o não cumprimento do objeto do contrato ou a proposta de cessação (já no atual mandato) por não serem necessárias aos serviços

- No caso da Small People trata-se de uma empresa de comércio de vestuário que prestava assessoria na elaboração de estudos e projetos para uma nova matriz de intervenção dos serviços de apoio à família nas escolas; a sua morada oficial alberga uma imobiliária e os seus telefones registados são da referida imobiliária e de uma empresa de artes gráficas

- No caso da Redondateoria ela prestou serviço na Câmara mas também nos Serviços Municipalizados; recebeu 30 mil euros no último ano do anterior mandato na Câmara e quase 150 mil no conjunto Câmara e SMAS. Esta empresa tinha nos SMAS a função do tratamento processual dos processos de indemnização por responsabilidade civil. Já antes a mesma função era atribuída a uma outra empresa

– a Masterteoria – com a mesma morada oficial e pelo menos um dos representantes oficiais, que recebeu em 2008, 2009 e 2010 mais de 232 mil euros para fazer esta tarefa. De notar que tomámos a decisão de rescindir o contrato com a atual empresa, existindo aliás muitos processos por tratar e em atraso, que já foram recuperados pelos serviços e hoje são tratados internamente sem necessidade de qualquer prestação externa. No total estas duas empresas receberam dos orçamentos municipais mais de 410 mil euros desde 2008 a 2013.

Consultadoria jurídica

- Verifica-se a inexistência de cadastro processual atualizado, bem como inscrição dos movimentos no livro de registos ou duplicação de inscrições; não há registo fiável da existência ou do estado dos processos

- Muitos processos não estão fisicamente no Gabinete; a maioria dos processos estão nos escritórios dos advogados que prestam serviço à Câmara

- 85 processos referentes a rendas de habitação social não tiveram, de 2007 a 2010, qualquer desenvolvimento

- Há 188 processos de advogados que já não prestam serviço que não tinham sido redistribuídos; alguns não chegaram a ser devolvidos ao Gabinete.

Esta primeira amostra de conclusões da auditoria demonstra já as graves ações e omissões da gestão anterior que merecem a nossa mais veemente censura. Nestes meses corrigimos já um conjunto de questões entretanto detetadas e estamos a trabalhar para promover as alterações estruturais e de procedimentos para prevenir que estas e outras situações se repitam.

10 abril de 2014